Entendendo a tributação dos dividendos (distribuição da participação dos lucros de uma empresa aos sócios).

Um grande temor da classe empresarial e empreendedores em todo país virou realidade: a tributação dos dividendos (distribuição da participação dos lucros de uma empresa aos sócios).

Há muita resistência a esta proposta da reforma tributária, e o governo vem buscando formas de diminuir seus impactos, de forma a não atingir a classe média, conforme trecho da entrevista do Ministro da Economia, onde Paulo Guedes afirma que “pode subir a faixa de isenção da taxação de dividendos prevista na reforma do Imposto de Renda para não mexer com ‘dentista, médico, profissional liberal’. Não queremos atingir a classe média, nada disso. Queremos tributar os mais afluentes e desonerar as empresas e os assalariados”.

Não só as empresas, mas os prefeitos estão insatisfeitos com a proposta.

Segundo cálculos da Confederação Nacional dos Municípios, os municípios sofrerão uma queda de arrecadação estimada em R$ 13,1 bilhões com as regras previstas no parecer do deputado Celso Sabino, relator da proposta do governo, que propõe corte de 12,5 pontos percentuais na alíquota atual do IRPJ, o que impacta a parcela do imposto que é repassada aos entes federados.

Os principais pontos sobre a distribuição de dividendos são:

– Alíquota de IRPJ de 15% para 12,5% em 2022 e para 10% em 2023;

– Extinção do benefício do pagamento dos juros sobre capital próprio (JCP); e

– Tributação de dividendos em 20% na fonte, com faixa de isenção de até R$ 20 mil por mês para dividendos distribuídos por ME e EPP.

Mas como isso afeta seu bolso?

O impacto mais direto é a diminuição do valor recebido em dividendos pelos sócios, uma vez que uma parte iria para o pagamento de impostos.

Além disso, a tributação poderia levar investidores da Bolsa de Valores a venderem suas ações e investirem em outros ativos com rendimento mais atrativo.

Com isso, a desvalorização das ações é outro possível impacto, além da disparada do dólar com a descapitalização das empresas neste ano como manobra de esquiva da tributação e várias outras consequências e externalidades.

O lucro total de uma empresa é composto pelo saldo reinvestido mais o distribuído, portanto suas respectivas alíquotas também se somam para chegarmos à carga tributária total.

No final do dia, quem realmente está pagando toda a conta é a classe empresarial, mesmo tendo sua alíquota de IRPJ reduzida na proposta.

Mas se eu não invisto e não empreendo, o que isto impacta na minha vida?

Simples: porque as empresas se movimentarão a fim de maximizar o retorno do seu capital investido para compensar essa carga extra de imposto.

Basta que os preços sejam elevados e demissões sejam feitas. A partir de então o efeito pode não ser imediato, mas ocorre em cascata: mais inflação, mais desemprego, mais desigualdade de renda e menos crescimento.

E tudo isso, fatalmente, atinge você.

Analisando economicamente a Reforma, vemos que a lógica do incentivo ao empreendedor seria afetada, pois o Estado busca distorcer a forma com que os agentes econômicos organizam os seus recursos, o que leva a ineficiência, já que é instintivo o incentivo gerado para se distribuir o máximo possível disponível em caixa para “driblar” a tributação antes da virada do exercício fiscal.

Qual o resultado esperado pelo governo e qual o custo disso a longo prazo para a nação?

Não pensar nas consequências e futuros cenários é navegar no escuro em nossa economia tão afetada pela insegurança jurídica, burocratização e escândalos que desmotivam o emprego do capital nas empresas.

João Carlos Harger Junior
Diretor Geral

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