O atleta possui direito ao adicional noturno quando disputar partidas à noite, bem como adicional pelos jogos aos domingos e feriados?

soccer field

Muito se fala dos direitos trabalhistas de jogadores de futebol, como de qualquer outra modalidade esportiva, atinentes ao fato de sempre estarem dispostos a trabalhar/jogar aos domingos e feriados, assim como jogar partidas no período noturno.

Diante dessa situação, surge a calorosa discussão:

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Teria o atleta direito ao adicional noturno quando disputar partidas à noite, bem como adicional pelos jogos aos domingos e feriados? A jurisprudência não é unânime quanto ao assunto, por mais que grande parte das decisões sejam favoráveis aos clubes.

Apesar da discussão não ser atual, o fato de decisões recentes terem entendimentos favoráveis aos jogadores, criando assim jurisprudências em favor dos atletas, gerou grande preocupação nos clubes.

A pauta está atualmente no Tribunal Superior do Trabalho – TST para que este se manifeste acerca do tema e firme jurisprudência favorável ou desfavorável ao atleta.

Os defensores dos atletas sustentam que a redação da Lei Pelé não é clara e incisiva a respeito do adicional noturno, bem como da remuneração aos domingos, razão pela qual deve aplicar-se, subsidiariamente, a CLT, que regula todas as relações trabalhistas. Ademais, trazem ao debate o art. 7, inc. IX da CF, que estabelece o direito aos trabalhadores de receber remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.  

Por outro lado, há quem entenda que os atletas não possuem tal direito, diante da especificidade e peculiaridade da profissão, reforçando a ideia de que a profissão tem legislação própria, que inclusive garante certos benefícios exclusivos.

Por mais que os argumentos pró-atleta sejam, em tese, mais firmes no que se refere a legislação, afinal, a CF está do lado dos jogadores, verdade é que a discussão está longe de terminar, não sendo apenas uma decisão jurídica, mas também política. Prova disso são os ofícios encaminhados pelos clubes – principalmente de futebol – ameaçando não jogar aos domingos e feriados caso seja decidido favoravelmente aos atletas.

Como pode ser visto, o TST está com uma árdua decisão a ser tomada.  

João Vitor Kasten
 Núcleo Consumerista

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2021-04-14T15:13:06-03:00
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