Auditoria Trabalhista: por que é tão importante para a minha empresa?

VOCÊ SABIA?

Em 2019, segundo os dados do CNJ, foram ajuizados em nosso país mais de três milhões e quinhentos mil novos processos trabalhistas? Você, empregador, também sabia que no mesmo ano foram gastos mais de R$30,7 bilhões em indenizações nestes processos?

E você, o que tem feito para evitar que seja mais um na penosa fila judicial?

Por isso, a auditoria trabalhista é uma ferramenta de valiosa importância para a classe empresária. Isto por que, estima-se que além do salário pago ao empregado, entre benefícios, encargos e demais obrigações que as empresas têm de pagar, esse gasto aumenta em até 183% (cento e oitenta e três por cento).

Em uma recente pesquisa liderada pela FGV – Função Getúlio Vargas, em parceria com a CNI – Confederação Nacional das Indústrias, o estudo demonstrou que o salário corresponde à 32% (trinta e dois por cento) do custo do empregado para a empresa, considerando apenas o vínculo de um ano. A outra conta é dividida entre a enorme quantidade de impostos e atribuições aplicadas aos empregadores e empregados.

À título de exemplo, além do pagamento do salário do empregado, é de responsabilidade do empregador: vale transporte, auxílio alimentação, encargos sociais (INSS e FGTS). Além disso, também mencionamos os gastos com férias, 13º salário, licença maternidade ou licença paternidade. Caso os empregados se afastem para perceber benefício previdenciário, auxílio-doença ou acidente de trabalho, por exemplo, também será acrescido encargos em cima desses benefícios.

Ainda, soma-se a este cenário uma legislação trabalhista extremamente complexa. Não é novidade nenhuma, mas além da Constituição Federal e da Consolidação das Leis do Trabalho, há uma enormidade de normas regulamentadoras, leis, decretos e outras instruções normativas que visam regulamentar as relações do trabalho.

Se fosse para mencionarmos apenas a quantidade de leis, decretos e outros textos normativos gastaríamos um artigo específico para isto. Mas como isto não é o foco deste texto, deixaremos este tema para outra oportunidade.

Dito isso, visando trazer mais segurança para as empresas, preparamos este material para demonstrar a importância em realizar uma auditoria, bem como alertar ao empresário quais são os principais pontos à se considerar quando desejar realizar uma auditoria trabalhista.

O que é uma auditoria trabalhista?

Auditoria trabalhista é um procedimento em que consiste em assessoramento da administração da companhia. Nos procedimentos auditados, pode-se verificar a integridade e a confiabilidade dos sistemas estabelecidos, e tudo isso com um único objetivo: o integral cumprimento das leis, normas, regulamentos, políticas, metas e procedimentos internos.

Porque é importante realizar auditoria?

É como diz aquele velho ditado: é melhor prevenir do que remediar. As estatísticas comprovam…quem não se previne realizando uma auditoria trabalhista bem detalhada acaba arcando com um custo altíssimo. Tenha uma única certeza, cedo ou tarde, esse custo vai chegar. Por isso, esteja preparado.

E como funciona o processo da auditoria trabalhista?

A auditoria trabalhista atua verdadeiramente como um trabalho de formiguinha. Ou seja, é ela que vai verificar detalhadamente se os procedimentos de admissão, demissão, exames periódicos e demais os documentos estão de acordo com a legislação, normas regulamentadoras e políticas da empresa. É uma espécie de “raio x” do departamento de recursos humanos.

O processo de auditoria é demorado?

Depende. Essa resposta vai mudar a depender do tamanho da empresa e do negócio envolvido.

Por exemplo, se existem filiais e há grande quantidade de empregados a serem auditados, obviamente o tempo de análise de cada item, de cada processo, levará mais tempo. Lembramos que normalmente uma auditoria analisa mais de 156 processos / procedimentos.

E quando a auditoria encontra inconsistências nos processos, o que fazer?

Encontrada alguma divergência, o auditor não executa/implementa nenhuma atitude de mudança no procedimento ou nos documentos. O que é entregue, aos gestores da companhia, é um relatório pormenorizado com todos os detalhes da auditoria realizada. Nele, uma vez apontado a divergência, caberá a administração da empresa aplicar ou não a melhoria sugerida.

A auditoria trabalhista é então uma forma de prevenção?

Exato. Como todo trabalho, ele levará a uma conclusão final. E essa conclusão se dá com a emissão de um relatório onde ele apontará os eventuais ajustes, mudanças, que a empresa deverá adotar. Ao corrigi-los, considerando que uma auditoria tem como base toda a legislação, normas regulamentadoras e as políticas da empresa, certamente a empresa prevenirá consideravelmente os possíveis riscos decorrentes de ações judiciais.

Adenilson Duarte
Especialista em Relações do Trabalho

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2020-11-17T14:08:21-03:00