Saiba como a sua operação no comércio exterior pode ter os custos financeiros reduzidos!

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As empresas nacionais que se arriscam no mercado internacional, além de estarem expostas à alta competitividade, precisam lidar com os altos custos logísticos decorrentes da nossa precária infraestrutura e, claro, com um dos sistemas tributários mais complexos do mundo.

Questões essas que traduzem um verdadeiro desafio ao exportador brasileiro que, mesmo superando as dificuldades internas e conseguindo inserir-se no mercado externo, acaba exportando junto com os bens, diversos tributos, prejudicando a sua competitividade perante seus concorrentes internacionais.

Como forma de amenizar esses desafios, a operação back-to-back tem sido adotada para a redução de custos financeiros nas operações no comércio exterior.

Como é caracterizada a operação back-to-back?

Saiba Mais

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Essa modalidade de operação é caracterizada pela intermediação da compra e venda de produtos no estrangeiro, permitindo que uma empresa brasileira compre um produto do exterior e revenda diretamente ao um destinatário estrangeiro.

Como funciona a operação de forma prática?

Em termos práticos, trata-se de uma operação triangular, composta por um adquirente, um fornecedor e um destinatário, de modo que o adquirente, pessoa física ou jurídica, residente ou domiciliado no Brasil, adquire de um fornecedor situado no exterior uma mercadoria, que é remetida a um destinatário, também localizado no exterior, não havendo entrada física da mercadoria em território nacional, descaracterizando a operação de importação e exportação.

A operação back-to-back foi classificada pelo Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp n. 1.651.347/SP, como uma operação de natureza financeira, tendo como objetivo auxiliar na compra e venda de bens no mercado internacional, sem que a mercadoria transite fisicamente pelo território brasileiro.

Adotada a natureza jurídica estipulada pelo STJ, por se tratar de operação de natureza financeira, a operação back-to-back realizada por uma empresa optante pelo regime tributário do Lucro Real estará sujeita a incidência do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), Programa de Integração Social e Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), e, Operações de Crédito, Câmbio, Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Imobiliários (IOF).

Considerando que a operação gera uma receita que integrará o lucro total auferido pela empresa, consequentemente haverá a incidência de Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) pela alíquota de 15% a 25%, bem como a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) à alíquota de 9%.

Terão também as suas receitas tributadas pela contribuição ao Programa de Integração Social e Formatação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), com as respectivas alíquotas de 0,65% e de 4%, de acordo com o disposto no art. 1º do Decreto n. 8.426/15, que restabeleceu essas alíquotas às contribuições quando incidentes sobre receitas financeiras.

Ainda, por se tratar de uma operação financeira, incidirá o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio, Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Imobiliários (IOF), à alíquota de 0,38%, de acordo com o artigo 15-B, do Decreto nº 6.306/2007.

Qual é a vantagem?

Desse modo, a vantagem econômica da operação back-to-back está em ser uma transação que ocorre inteiramente no exterior, como demonstrado anteriormente, de forma que as mercadorias não circulam em território nacional, sendo realizada inteiramente em território estrangeiro, não incidindo os tributos geralmente recolhidos a título de importação, exportação, ou ainda o decorrente da  circulação de mercadorias, a exemplo do Imposto de Importação, Imposto de Exportação, PIS-Importação, COFINS-Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados e ICMS, ou mesmo aqueles tributos e custos decorrentes das atividades aduaneiras de desembaraço e posterior exportação.

Nesse cenário, consideradas as reduções nos custos tributários e a eficiência logística, sem a necessidade de a mercadoria ingressar no território nacional para depois ser exportada, verifica-se que a operação back-to-back é bastante vantajosa quanto comparada às tradicionais operações de importação e exportação.

Isso porque, por diferir da operação de importação e exportação, não incide sobre a operação back-to-back, o Imposto de Importação (II), o Imposto de Exportação (IE), o PIS/PASEP-Importação, COFINS-Importação e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), esse último, por não configurar a circulação de mercadoria no mercado interno, uma vez que não ocorre o seu ingresso no país.

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