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O Abuso no Valor da Taxa SISCOMEX: Oportunidade de Recuperar Valores Pagos Indevidamente

O Abuso no Valor da Taxa SISCOMEX: Oportunidade de Recuperar Valores Pagos Indevidamente Entenda porque os valores atualmente cobrados pelo governo, pela utilização do SISCOMEX, são abusivos e como você pode mover uma ação judicial para deixar de pagar esse excedente, bem como recuperar valores pagos indevidamente pelo uso do sistema. A [...]

O Abuso no Valor da Taxa SISCOMEX: Oportunidade de Recuperar Valores Pagos Indevidamente2020-07-29T17:08:11-03:00

Entenda a lei que autoriza a redução de jornada de trabalho e salários durante a pandemia

Entenda a lei que autoriza a redução de jornada de trabalho e salários durante a pandemia Saiba mais sobre a lei que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública [...]

Entenda a lei que autoriza a redução de jornada de trabalho e salários durante a pandemia2020-07-08T21:04:10-03:00

O Abuso na Cobrança de Demurrage nos Contratos de Transporte: Poder Judiciário proíbe armador de realizar cobrança prévia de sobre-estadia

O Abuso na Cobrança de Demurrage nos Contratos de Transporte: Poder Judiciário proíbe armador de realizar cobrança prévia de sobre-estadia Há bastante tempo, tanto importadores, quanto exportadores, vêm suportando as práticas abusivas dos armadores, em razão da exigência do pagamento de demurrage, ou seja, (penalidade cobrada pelo armador ante a não [...]

O Abuso na Cobrança de Demurrage nos Contratos de Transporte: Poder Judiciário proíbe armador de realizar cobrança prévia de sobre-estadia2020-06-30T17:21:39-03:00

Corretor de Imóveis Poderá Receber Auxílio Emergencial

Corretor de Imóveis Poderá Receber Auxílio Emergencial Foi recentemente publicada a Lei Federal n.º 13.982/2020, estabelecendo mais algumas medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de COVID-19. Dentre essas medidas excepcionais está o Auxílio Emergencial, [...]

Corretor de Imóveis Poderá Receber Auxílio Emergencial2020-04-03T16:06:54-03:00

Medida Provisória 936/2020 Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda

Medida Provisória 936/2020 Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda Esta cartilha visa auxiliar as empresas nas relações de trabalho com os seus colaboradores e prestadores de serviços em decorrência do impacto da COVID-19, em conformidade com a nova Medida Provisória 936/2020, apresentada como meio emergencial para manutenção de [...]

Medida Provisória 936/2020 Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda2020-04-03T16:03:13-03:00

Construção Civil Retoma Atividade em Santa Catarina

Construção Civil Retoma Atividade em Santa Catarina A recente Portaria da Secretaria Estadual de Saúde n.º 214, de 1 de abril de 2020 (disponível no sítio https://www.sc.gov.br/images/Portaria_SES_214_01abr2020.pdf), autorizou o retorno do exercício das atividades vinculadas à construção civil em Santa Catarina, compreendendo as atividades de construção de edifícios, obras de infraestrutura e [...]

Construção Civil Retoma Atividade em Santa Catarina2020-04-03T15:52:13-03:00

Teoria da Imprevisão: Momento Para Alterações Contratuais.

Teoria da Imprevisão: Momento Para Alterações Contratuais Em razão da pandemia de COVID-19, vários governos estaduais e municipais instituíram decretos de quarentena, estabelecendo o fechamento compulsório de todas as atividades reconhecidas como não essenciais. Naturalmente tal situação trouxe enormes prejuízos para o faturamento dos mais diversos setores da sociedade, sejam eles [...]

Teoria da Imprevisão: Momento Para Alterações Contratuais.2020-04-01T16:15:56-03:00

Mudanças Previdenciárias: Dicas de quarentena

Mudanças Previdenciárias: Dicas de quarentena. Com esse isolamento social e as medidas decretadas para o fechamento do comércio e dos órgãos públicos, nossos clientes idosos, deficientes ou doentes têm todo tipo de dúvidas sobre como agir. Vamos dar algumas dicas. DICA 1 – SAQUES DE BENEFÍCIOSÉ muito comum que os clientes mais idosos saquem [...]

Mudanças Previdenciárias: Dicas de quarentena2020-04-01T16:08:10-03:00

Atendimento nos registros de Imóveis

Atendimento nos registros de Imóveis Com a intenção de diminuir o impacto econômico e social que a pandemia da COVID-19 está trazendo à todas as nações, o Conselho Nacional de Justiça editou norma com o intuito de regulamentar os serviços cartorários no Brasil. De acordo com o Provimento n.º 94/2020 do CNJ, os [...]

Atendimento nos registros de Imóveis2020-03-30T19:22:21-03:00

Paralisação Voluntária de Atividades – Medidas Ambientais

Paralisação Voluntária de Atividades - Medidas Ambientais Em post anterior foi feito um alerta acerca da necessidade de manutenção no cumprimento das obrigações relacionadas às condições ambientais, especialmente tratando-se de licenciamentos prévios, de instalação e de operação, sob pena de incorrer na caracterização de infração, caso em que o empreendimento estaria sujeito [...]

Paralisação Voluntária de Atividades – Medidas Ambientais2020-03-30T19:18:27-03:00